Prefeitos defendem transferência
direta de recursos do acordo da Vale do Rio Doce
Sexta, 25 de Junho de 2021, 10 h 46 min - FONTE: O Tempo
Prefeitos de Minas Gerais defendem que o repasse de R$ 1,5 bilhão aos municípios do Estado como parte do acordo com a Vale seja realizado por meio de transferência direta para os cofres das prefeituras.
O repasse é uma emenda proposta pelos deputados estaduais ao projeto de lei em que o governo Zema pede autorização para gastar parte do acordo com a mineradora, R$ 11 bilhões.
O Palácio Tiradentes até concordou com a emenda, mas quer que o repasse seja feito por meio de convênios, onde cada prefeitura precisará apresentar os projetos onde o dinheiro será gasto e prestar contas da sua utilização. A discordância motivou a paralisação das negociações entre o governo estadual e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Para o prefeito de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira (PT), os municípios estão passando por uma crise financeira agravada pelos gastos com a pandemia. Neste cenário, argumenta, a transferência direta traz a celeridade necessária para que os investimentos em obras e ações sejam realizados o mais rápido possível.
“O recurso tem que ser viabilizado diretamente aos municípios para que as ações sejam feitas em conformidade com as prioridades e as necessidades que a nossa população apresenta. Os prefeitos é que estão por dentro da realidade local [...] De Belo Horizonte, do Palácio Tiradentes, não é possível saber a realidade que os prefeitos estão passando em cada cidade”, defende o mandatário, que também é líder do Movimento 100+, que reúne outros prefeitos do Estado.
Sucupira também afirma que a transferência direta não significa que os prefeitos deixarão de ser fiscalizados na utilização dos recursos, já que os gastos são analisados pelo Tribunal de Contas do Estado e também pelas respectivas Câmaras Municipais.
“É necessário que haja uma confiança por parte do governo estadual em relação aos municípios. Os prefeitos têm responsabilidade para usar os recursos da forma correta, além de que somos fiscalizados por todos os órgãos de controle”, acrescentou.
O presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), José Fernando Aparecido de Oliveira (MDB) afirma ver “com muito bons olhos” o repasse, que ele atribuiu a uma luta da Associação Mineira dos Municípios (AMM).
“A gente apoia essa questão da transferência direta porque é uma forma mais rápida, eficaz e simples de repasse, que é o que a Assembleia Legislativa está propondo. Nós temos que facilitar, e não dificultar, a vida dos municípios que estão cada vez mais penalizados com a pandemia”, disse José Fernando, que também é prefeito de Conceição do Mato Dentro, cidade localizada na região Metropolitana de Belo Horizonte.
O presidente da Amig disse também que a associação sempre defendeu que tivesse que ser ouvida pelo governo estadual na definição do acordo com a Vale e que propõe que os recursos sejam utilizados para a diversificação econômica dos municípios mineradores.
“Até porque o recurso que a Vale está pagando como indenização é proveniente da atividade mineradora nos nossos municípios”, declarou.
Procurado para se manifestar sobre a preferência dos prefeitos, o governo de Minas Gerais informou que mantém o posicionamento divulgado na terça-feira (22).
Após se reunir com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal, o governo Zema disse que estas instituições “reafirmaram o apoio à continuidade da tramitação do PL, assim como o desejo do cumprimento do Acordo Judicial de forma ágil”.
O presidente da AMM, Julvan Lacerda, foi procurado para comentar sobre o tema, mas não atendeu às ligações e nem respondeu às mensagens da reportagem.
Instituições ainda não procuraram a ALMG para reunião
Embora o governo Zema tenha informado na terça-feira (22) que o MPMG, o MPF e a DPMG iriam buscar uma reunião com a Assembleia Legislativa, nenhum representante desses órgãos procurou os deputados até o fim da tarde de quarta-feira (23) para tentar mediar as negociações do projeto de lei do acordo com a Vale.
A reportagem questionou a Defensoria Pública quais foram as ações tomadas desde terça-feira para tentar uma reunião, mas o órgão declarou que não vai se manifestar neste momento sobre o processo.
Também foi questionado o motivo pelo qual a Defensoria decidiu entrar em uma negociação política. “A instituição tem, por atribuição constitucional, promover a conciliação na resolução de conflitos em todas as suas áreas de atuação e vai colaborar para que a aplicação do acordo coletivo de indenização pelo rompimento da barragem em Brumadinho ocorra da forma mais célere possível”, respondeu o órgão.
As mesmas perguntas foram enviadas ao Ministério Público de Minas Gerais, que não respondeu até o fechamento desta reportagem, e ao Ministério Público Federal, que disse que não irá se manifestar.
